11 ago Pronampe: entenda por que essa é uma boa opção de crédito para pequenas empresas

Boa opção de crédito para pequenas empresas é algo difícil de achar. Geralmente, os juros altos e a burocracia para o acesso aos recursos acabam frustrando o empreendedor que precisa de dinheiro em caixa rapidamente para realizar um projeto ou dar conta de emergências e imprevistos, situações comuns na vida de quem empreende. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o PRONAMPE, é uma alternativa bastante viável.

O PRONAMPE foi criado pelo governo federal e instituído pela Lei Nº13.999/2020 com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia, facilitando empréstimos aos empresários. Tornou-se permanente em junho de 2021 com a Lei 14.161/2021 e, recentemente, foi adaptado, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. Dessa forma, podem contratar empréstimos pelo PRONAMPE empresas com o seguinte perfil:

• • Microempresa: receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
  • Empresa de pequeno porte: receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
  • Microempreendedor individual.

Os principais atrativos do PRONAMPE

Entre os principais atrativos do PRONAMPE estão a concessão de créditos a juros baixos, com os maiores prazos para pagamento e sem a necessidade de oferecimento de bens como garantia. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) está instituído no programa.

Cada empresa pode solicitar até 30% do faturamento anual, limitado a R$ 150 mil por CNPJ. A taxa de juros anual máxima é igual à Selic acrescida de 6% ao ano. A alíquota de IOF é zero e o prazo total é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 empreendedores. Em 2021, foram liberados créditos na ordem de R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. 

Em 25 de julho, o PRONAMPE 2022 foi liberado com prazo de contratação até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é que R$ 50 bilhões estejam disponíveis para empréstimo aos pequenos negócios. Quatro dias após a liberação, a Caixa Econômica Federal já havia liberado R$ 1,5 bilhão em operações de crédito pelo programa.

Contrapartidas da empresa

Entre os compromissos e obrigações das empresas que buscam linha de crédito pelo PRONAMPE estão:

1. O uso dos recursos para financiamento das atividades econômicas da empresa em diferentes aspectos, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucro entre os sócios.
2. Comprometimento com a manutenção do quadro de funcionários registrados em quantidade igual ou superior ao que possuía em 31/12/2021. No caso das empresas constituídas em 2022, será usada como base a quantidade de funcionários do dia ou mês anterior à contratação do empréstimo.

Como contratar o PRONAMPE?

Antes de obter o empréstimo, é preciso que o empresário compartilhe com a instituição financeira desejada os dados de faturamento da empresa. O processo é todo digital e feito pelo portal do e-Cac, disponível no site da Receita Federal. Vale destacar que o modelo de compartilhamento de dados do programa é totalmente seguro e atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se a sua empresa atende aos critérios do Programa, precisa de recursos para um projeto especial ou está com alguma dificuldade momentânea para manter algumas operações, recomendamos que considere a contratação do PRONAMPE.

Se você precisa de apoio para se programar para o empréstimo do PRONAMPE ou qualquer outra linha de crédito para pequenas empresas disponível no mercado, conte com os especialistas da Vibratto para o planejamento financeiro. Vamos marcar uma conversa?